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NACIONAL

Receita abre nesta terça consulta a segundo lote de restituição de IR

Foto Divulgação: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

O pagamento será dia 30 de junho

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até as 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. (AGÊNCIA BRASIL)

NACIONAL

Covid-19: Brasil registra 106.523 mortes e 3,27 milhões de casos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nas últimas 24 horas, foram notificados 1.060 novos óbitos pela doença

 

O Brasil chegou a 106.523 mortes pela covid-19, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta sexta-feira (14). Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.060 novos óbitos pelas secretarias estaduais de saúde. Ontem (13), o sistema da pasta marcava 105.463 falecimentos em decorrência da pandemia.

A soma de casos acumulados foi de 3.275.520. Entre ontem e hoje, foram notificadas 50.644 novas infecções. Nesta quinta-feira, o sistema do Ministério da Saúde contabilizava 3.224.876 pessoas com a covid-19.

Pela atualização diária da pasta, a letalidade (mortes entre o total de infectados) da doença foi de 3,3%. Já a mortalidade (falecimentos em relação à população) ficou em 50,7 e a incidência (casos de covid-19 em proporção à população) atingiu 1558,7.

Os dados indicam também que 784.695 pacientes estão, neste momento, em acompanhamento. Outros 2.384.302 já se recuperaram.

Na distribuição geográfica do número de mortes, o ranking de regiões é liderado pelo Sudeste (47.912), seguido por Nordeste (31.896), Norte (12.933), Centro-0este (7.097) e Sul (6.985).

Já os estados com mais óbitos incluem São Paulo (26.613), Rio de Janeiro (14.507), Ceará (8.123) Pernambuco (7.111) e Pará (5.924). (AGÊNCIA BRASIL)

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NACIONAL

São Paulo tem 26,6 mil mortes pela covid-19; casos caem na capital

Foto: Mauricio Vieira/Secom-SC

Ocupação das UTIs municipais está atualmente em menos de 50%

 

O estado de São Paulo registra 26.613 mortes pelo novo coronavírus. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, o crescimento da doença continua controlado, com a manutenção do número de mortes em um mesmo patamar, o chamado “platô”, e, na capital paulista, há indícios que a pandemia está em declínio.

“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, todas as regiões do estado têm uma ocupação dos leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) abaixo de 80%”, disse hoje (14) durante a apresentação das estatísticas.

A média do estado é de ocupação de 57,8% nos leitos de UTIs. Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas, disse que foi observada uma queda no número de internações diárias de 48 pedidos em maio, para 29 pedidos por dia em agosto. A ocupação das UTIs municipais está atualmente em menos de 50%. “Já são 80 dias de queda do número de mortes na cidade de São Paulo”.

Queda na capital

De acordo com o prefeito, a capital paulista enfrentou o pico da pandemia no início de junho, quando chegou a registrar 129 mortes por dia. “A cidade de São Paulo evitou o crescimento exponencial, conseguimos achatar, entramos em um platô e, agora, tendência de queda”, disse Covas. Cerca de 39% das mortes no estado pela doença acontecerão na capital paulista.

O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que a pandemia no estado tem evoluído dentro das previsões e que em breve será possível dizer que realmente há um recuo no número de casos e mortes. “Ainda é cedo para a gente se antecipar. As próximas semanas nos trarão essa informação”, ressaltou.

O estado tem atualmente 686.122 casos confirmados da covid-19. Segundo Gorinchteyn,os números também são resultado da política de testagem ampla que foi adotada no estado. Em julho, foram submetidas a exames para identificar o vírus uma média de 40 mil pessoas por dia.

Ajuste nos números

Ontem (13), o governo estadual fez um ajuste nos números de mortes pelo novo coronavírus a partir de uma nova diretriz do Ministério da Saúde que permite a confirmação dos casos a partir de critérios clínicos. O coordenador executivo do Centro de Contingência Contra a Covid-19, João Gabbardo, explicou que pacientes com síndrome respiratória aguda grave podem ser considerados como casos de coronavírus caso apresentem sintomas específicos da doença ou tenham tido contato próximo com outro caso confirmado por exames.

Com a mudança, passaram a fazer parte da contabilidade de mortes pelo novo coronavírus 234 casos que se enquadram nessas especificações no estado.

Saúde do governador

O governador João Doria fez uma breve intervenção na entrevista coletiva por videoconferência para dar notícias a respeito do seu estado de saúde. Na quarta-feira (12), o governador foi diagnosticado positivo para o novo coronavírus. No entanto, ele não manifestou sintomas e segue trabalhando de casa. “Todas as reuniões virtuais que estavam programadas estão mantidas”, ressaltou Doria. (AGÊNCIA BRASIL)

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NACIONAL

Delegacias de Defesa da Mullher passam a atender transexuais em SP

Foto: Marcos Santos/USP

Será levada em conta a identidade de gênero e não só o sexo biológico

 

As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) do estado de São Paulo passaram a atender as vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de gênero e não só o sexo biológico.

De acordo com alteração do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, a partir desta quinta-feira (13), as delegacias devem registrar crimes praticados contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes.

A modificação, no entanto, não significa que transexuais antes eram impedidas de serem atendidas nas unidades. Segundo a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a mudança traz mais segurança e garantia a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

“A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, destacou.

Outra alteração em relação às competências das delegacias de defesa das mulheres é o fato de que a partir de agora, as unidades as passam a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual “.

Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.

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